HC 1097667 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da materialidade e dos indícios de autoria, de modo que o habeas corpus não pode ser conhecido por configurar tentativa de reexame do acervo fático-probatório.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN PIRES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus, Recurso Cabível
Case Brief
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Parties
CRISTIAN PIRES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
- 3 improcedência do habeas corpus como via para reexame aprofundado da prova
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da materialidade e dos indícios de autoria, de modo que o habeas corpus não pode ser conhecido por configurar tentativa de reexame do acervo fático-probatório.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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