HC 1075300 - DECISAO

HC 1075300 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base em indícios de atuação de liderança em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual e lavagem de dinheiro, evidenciados pela investigação Operação Column e apreensões (armas, valores, extratos bancários), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão ex officio do writ.

Parties
Paciente: ROGER WINDSON FERREIRA DA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parte Interessada / Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

ROGER WINDSON FERREIRA DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Impetrado

Ministério Público Federal

Parte Interessada / Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi fundamentada de forma idônea e concreta, com base em indícios de atuação de liderança em organização criminosa voltada ao tráfico interestadual e lavagem de dinheiro, evidenciados pela investigação Operação Column e apreensões (armas, valores, extratos bancários), o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade que justifique concessão ex officio do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.