HC 1098921 - DECISAO

HC 1098921 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: há materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade do modus operandi e a fuga do local (permanência foragido por três dias) evidenciam periculum libertatis, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e regularidade da instrução criminal.

Parties
Paciente: JOAO HELIO PIRES RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis

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Parties

JOAO HELIO PIRES RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta e idônea: há materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade do modus operandi e a fuga do local (permanência foragido por três dias) evidenciam periculum libertatis, justificando a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e regularidade da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denega a ordem de habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.