HC 1098679 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, a intervenção prematura desta Corte é indevida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: TATIANE ANTONIA PINTO SUHER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição Por Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
TATIANE ANTONIA PINTO SUHER
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão monocrática que indeferiu liminar em HC originário
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de condição de mãe de filhos dependentes
- 3 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF; assim, a intervenção prematura desta Corte é indevida e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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