HC 1098348 - DECISAO

HC 1098348 - DECISAO

Ainda que a decisão originária tenha fundamentado a prisão preventiva na reiteração delitiva e risco à ordem pública, considerando a natureza não violenta do furto qualificado, o valor reduzido dos bens, e a regra da excepcionalidade da custódia, o Tribunal concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, sendo a prisão preventiva substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: RICHARD HENRIQUE FIDELIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: JOÃO APARECIDO RUFINO; Proprietário: LUIZ CAMILO TREVISAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado Periculum Libertatis Ordem Pública Proporcionalidade

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Parties

RICHARD HENRIQUE FIDELIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

JOÃO APARECIDO RUFINO

Corréu

LUIZ CAMILO TREVISAN

Proprietário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante do periculum libertatis
  2. 2 suficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 relevância da reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Ainda que a decisão originária tenha fundamentado a prisão preventiva na reiteração delitiva e risco à ordem pública, considerando a natureza não violenta do furto qualificado, o valor reduzido dos bens, e a regra da excepcionalidade da custódia, o Tribunal concluiu que as medidas cautelares diversas da prisão são suficientes, adequadas e proporcionais, sendo a prisão preventiva substituída por cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Publique-se. Intimem-se.