HC 1098795 - DECISAO

HC 1098795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque o paciente, condenado por roubo impróprio com regime inicial fechado, apresenta longo histórico criminal e vários procedimentos em curso, permanece segregado desde a prisão em flagrante e há indícios concretos de risco de reiteração delitiva; nesse contexto, as instâncias demonstraram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JEAN JERÔNIMO DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEAN JERÔNIMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação por roubo impróprio
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal e suficientemente fundamentada porque o paciente, condenado por roubo impróprio com regime inicial fechado, apresenta longo histórico criminal e vários procedimentos em curso, permanece segregado desde a prisão em flagrante e há indícios concretos de risco de reiteração delitiva; nesse contexto, as instâncias demonstraram a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.