HC 1097724 - DECISAO

HC 1097724 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se vislumbrou, de plano, fumus boni iuris e periculum in mora aptos a justificar a medida urgente, não havendo teratologia ou ilegalidade manifesta apta a mitigar o óbice da Súmula 691/STF; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na reincidência e na periculosidade do agente, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública, cabendo ao Tribunal de origem analisar o mérito.

Parties
Paciente: DANILO APARECIDO DA SILVA MOREIRA; Impetrante: Renan Sanches Cardozo; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cravinhos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Detração, Progressão De Regime, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Detração Progressão De Regime Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

DANILO APARECIDO DA SILVA MOREIRA

Paciente

Renan Sanches Cardozo

Impetrante

Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cravinhos/SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação contemporânea e individualizada
  3. 3 aplicação da detração (art. 387, §2º, CPP) e possibilidade de progressão antes do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se vislumbrou, de plano, fumus boni iuris e periculum in mora aptos a justificar a medida urgente, não havendo teratologia ou ilegalidade manifesta apta a mitigar o óbice da Súmula 691/STF; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na reincidência e na periculosidade do agente, circunstâncias que justificam a imprescindibilidade da custódia para a garantia da ordem pública, cabendo ao Tribunal de origem analisar o mérito.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.