HC 1096343 - DECISAO

HC 1096343 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a ensejar provimento de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, violência, modus operandi e risco de reiteração; o andamento processual mostrou diligências regulares compatíveis com a complexidade do caso, afastando excesso de prazo; e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não puderam ser reexaminadas sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: MATHEUS VITOR VITURIANO FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

MATHEUS VITOR VITURIANO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo para início da instrução

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a ensejar provimento de ofício: a prisão preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade concreta, violência, modus operandi e risco de reiteração; o andamento processual mostrou diligências regulares compatíveis com a complexidade do caso, afastando excesso de prazo; e matérias não apreciadas pelo Tribunal de origem não puderam ser reexaminadas sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.