HC 1080548 - DECISAO

HC 1080548 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração criminosa em razão de antecedentes e de prisão anterior durante liberdade provisória, o que justifica a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar provas.

Parties
Paciente: WANDERSON MORAIS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

WANDERSON MORAIS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram materialidade e indícios de autoria, bem como o risco de reiteração criminosa em razão de antecedentes e de prisão anterior durante liberdade provisória, o que justifica a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, não cabe ao habeas corpus reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se