HC 1082758 - DECISAO

HC 1082758 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva demonstrados pelos autos (condução de veículo produto de roubo recente, tentativa de fuga em direção a área com barricadas e disparos contra a guarnição e antecedentes de prisões em flagrante), não havendo prova idônea da incompatibilidade do tratamento médico com a custódia; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de habeas corpus, razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: LUCAS ARIEL LIMA ESTEVAO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar Humanitária, Gravidade Concreta, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Humanitária Gravidade Concreta Reiteracão Delitiva Fundamentação Judicial

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Parties

LUCAS ARIEL LIMA ESTEVAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresenta fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Se é possível a substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP diante das condições pessoais do paciente
  3. 3 Se há justificativa para prisão domiciliar por doença grave nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva demonstrados pelos autos (condução de veículo produto de roubo recente, tentativa de fuga em direção a área com barricadas e disparos contra a guarnição e antecedentes de prisões em flagrante), não havendo prova idônea da incompatibilidade do tratamento médico com a custódia; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de habeas corpus, razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se