RHC 238528 - DECISAO

RHC 238528 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso, mas negou-se provimento porque as teses suscitadas eram reiterativas de habeas corpus anterior já decidido pelo Tribunal de origem sem indicação de fato novo; a recorrente não juntou o acórdão anterior, impedindo adequado exame; não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e do pedido de desmembramento; realizou-se reavaliação da prisão, e a inobservância estrita do prazo nonagesimal não gera revogação automática, de modo que permanecem presentes elementos aptos a justificar a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: LUCINEIDE SOUSA; Órgão De Origem/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar (prazo Nonagesimal), Excesso De Prazo (razoável Duração Do Processo), Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Reavaliação Periódica Da Custódia Cautelar (prazo Nonagesimal) Excesso De Prazo (razoável Duração Do Processo) Prisão Domiciliar Humanitária +1 more

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Parties

LUCINEIDE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão De Origem/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 possível erro material pela referência a dispositivo inexistente (art. 313, § 3º, I, do CPP)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa / duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso, mas negou-se provimento porque as teses suscitadas eram reiterativas de habeas corpus anterior já decidido pelo Tribunal de origem sem indicação de fato novo; a recorrente não juntou o acórdão anterior, impedindo adequado exame; não se demonstrou excesso de prazo diante da complexidade do feito, das diligências realizadas e do pedido de desmembramento; realizou-se reavaliação da prisão, e a inobservância estrita do prazo nonagesimal não gera revogação automática, de modo que permanecem presentes elementos aptos a justificar a custódia preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.