RHC 235453 - DECISAO

RHC 235453 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar acusação de negativa de autoria, e porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva contém fundamentação concreta e individualizada, com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado contra policiais, emprego de arma de uso restrito, atuação coordenada), além de antecedentes criminais, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: WELTON NASCIMENTO DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e denegada; recurso não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta, Periculosidade, Porte De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Negativa De Autoria Gravidade Concreta Periculosidade Porte De Arma De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELTON NASCIMENTO DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabibilidade de reexame da negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 incidência das condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar acusação de negativa de autoria, e porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva contém fundamentação concreta e individualizada, com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio qualificado contra policiais, emprego de arma de uso restrito, atuação coordenada), além de antecedentes criminais, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e denegada; recurso não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se