HC 1073319 - DECISAO

HC 1073319 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus porque, diante dos autos e do acórdão estadual, não se demonstra constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi individualmente motivada com base em elementos concretos (gravidade da conduta, estruturação em organização criminosa, apreensões sucessivas e risco de reiteração), observando-se os requisitos do art. 312 do CPP e as exigências de fundamentação previstas no art. 315, de modo que não cabia a concessão da ordem de ofício nem a substituição da medida por cautelares diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL PIRES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Das Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Das Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAFAEL PIRES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea
  3. 3 contemporaneidade da motivação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus porque, diante dos autos e do acórdão estadual, não se demonstra constrangimento ilegal flagrante: a prisão preventiva foi individualmente motivada com base em elementos concretos (gravidade da conduta, estruturação em organização criminosa, apreensões sucessivas e risco de reiteração), observando-se os requisitos do art. 312 do CPP e as exigências de fundamentação previstas no art. 315, de modo que não cabia a concessão da ordem de ofício nem a substituição da medida por cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.