HC 1070086 - DECISAO

HC 1070086 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi convertida e fundamentada antes da sentença com base no art. 312 do CPP diante da gravidade concreta (grande quantidade de drogas) e indícios de reiteração delitiva; a sentença apenas manteve custódia já decretada; questões sobre atuação de ofício do juiz e contemporaneidade não foram analisadas pelo tribunal de origem, o que impede exame nesta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO UELITON ALVES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sistema Acusatório, Lei 13.964/2019, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Custódia, Manutenção Da Prisão Em Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sistema Acusatório Lei 13.964/2019 Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Custódia +1 more

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Parties

THIAGO UELITON ALVES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença sem requerimento prévio do Ministério Público
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção de ofício: a prisão preventiva foi convertida e fundamentada antes da sentença com base no art. 312 do CPP diante da gravidade concreta (grande quantidade de drogas) e indícios de reiteração delitiva; a sentença apenas manteve custódia já decretada; questões sobre atuação de ofício do juiz e contemporaneidade não foram analisadas pelo tribunal de origem, o que impede exame nesta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.