HC 1099030 - DECISAO

HC 1099030 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 10,41 g de crack, instrumentos e material indicativo de mercancia, três munições, tentativa de fuga e reincidência específica) que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além do impedimento de reexaminar matéria fático-probatória em habeas corpus; a alegação sobre confissão informal não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi objeto de análise pelo STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CAMPOS DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Medidas Cautelares, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Confissão Informal, Revisão De Matéria Fático Probatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Medidas Cautelares Conversão Da Prisão Em Flagrante +3 more

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Parties

JOAO VICTOR CAMPOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de indícios e materialidade para conversão em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de 10,41 g de crack, instrumentos e material indicativo de mercancia, três munições, tentativa de fuga e reincidência específica) que evidenciam periculosidade e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, além do impedimento de reexaminar matéria fático-probatória em habeas corpus; a alegação sobre confissão informal não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não foi objeto de análise pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.