HC 1097773 - DECISAO

HC 1097773 - DECISAO

Acolhendo o entendimento do tribunal a quo, verificou-se que, em juízo sumário, há elementos indicativos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (colisão violenta sem frenagem, lesões graves da vítima, evitação do local e não localização do investigado), o que torna a prisão preventiva adequada, necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável, no habeas corpus, reavaliar matéria que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: JONAS FREITAS DE SOUZA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Ofendido: Milton Aparecido Gil da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

JONAS FREITAS DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Milton Aparecido Gil da Silva

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo o entendimento do tribunal a quo, verificou-se que, em juízo sumário, há elementos indicativos de fumus commissi delicti e periculum libertatis (colisão violenta sem frenagem, lesões graves da vítima, evitação do local e não localização do investigado), o que torna a prisão preventiva adequada, necessária e proporcional nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável, no habeas corpus, reavaliar matéria que exige dilação probatória.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.