HC 1098399 - DECISAO

HC 1098399 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundadamente, na cognição sumária, a materialidade e indícios robustos de autoria, a existência de atividade criminosa aparentemente estruturada e risco concreto à ordem pública (incluindo suposto emprego de adolescentes), bem como contemporaneidade do periculum libertatis em razão do flagrante; além disso, o atraso na audiência de custódia foi justificado por motivo de força maior e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Parties
Paciente: MOISÉS MATEUS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Audiência De Custódia, Falsificação De Produtos, Organização Criminosa, Ordem Pública
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

MOISÉS MATEUS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou fundadamente, na cognição sumária, a materialidade e indícios robustos de autoria, a existência de atividade criminosa aparentemente estruturada e risco concreto à ordem pública (incluindo suposto emprego de adolescentes), bem como contemporaneidade do periculum libertatis em razão do flagrante; além disso, o atraso na audiência de custódia foi justificado por motivo de força maior e as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se