HC 1072200 - ACORDAO

HC 1072200 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos — a gravidade concreta do modus operandi, a atuação em organização criminosa estruturada e a periculosidade dos agentes — e porque as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: RENAN COSTA CARDOZO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Recurso Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Receptação Qualificada
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Parties

RENAN COSTA CARDOZO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi, atuação em organização criminosa e periculosidade)
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos — a gravidade concreta do modus operandi, a atuação em organização criminosa estruturada e a periculosidade dos agentes — e porque as medidas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Mantida a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus e preservada a prisão preventiva de RENAN COSTA CARDOZO.