RHC 235279 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea baseada em elementos vinculados à realidade: relatos de violência e ameaça em contexto de violência doméstica, modus operandi violento, indícios de reiteração delitiva e antecedentes/inquéritos que evidenciam periculum libertatis, além da inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Recorrente / Paciente: DIEGO ANTONIO LEITE DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Art. 319 CPP, Lei Maria Da Penha
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Art. 319 CPP +1 more

Case Brief

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Parties

DIEGO ANTONIO LEITE DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 idade da fundamentação da prisão preventiva (concretude e contemporaneidade)
  2. 2 adequação e insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea baseada em elementos vinculados à realidade: relatos de violência e ameaça em contexto de violência doméstica, modus operandi violento, indícios de reiteração delitiva e antecedentes/inquéritos que evidenciam periculum libertatis, além da inadequação das medidas cautelares do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • negar provimento ao recurso
  • manutenção da prisão preventiva do recorrente