HC 1098362 - DECISAO

HC 1098362 - DECISAO

Denegada a ordem porque o acórdão de origem expôs fundamentação concreta baseada em elementos informativos: uso de motocicleta produto de crime com sinal identificador adulterado, disparos de arma de fogo em via pública contra veículo blindado da vítima e risco a terceiros, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: DAVI LUCAS DA SILVA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

DAVI LUCAS DA SILVA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública
  3. 3 regularidade e efeitos do reconhecimento (art.226 CPP)

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o acórdão de origem expôs fundamentação concreta baseada em elementos informativos: uso de motocicleta produto de crime com sinal identificador adulterado, disparos de arma de fogo em via pública contra veículo blindado da vítima e risco a terceiros, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública suficientes para manter a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.