HC 1098500 - DECISAO

HC 1098500 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via imprópria para substituir o recurso ordinário contra acórdão denegatório, inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse intervenção de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, indícios de habitualidade delitiva e risco de reiteração/fuga, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS BERTOGNA DE MATOS; Órgão Julgador De Origem / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art.34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art.34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Acesso a Autos Sob Sigilo, Medidas Cautelares Alternativas, Estelionato, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Acesso a Autos Sob Sigilo Medidas Cautelares Alternativas Estelionato Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CARLOS BERTOGNA DE MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art.34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319, CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via imprópria para substituir o recurso ordinário contra acórdão denegatório, inexistindo ilegalidade flagrante que justificasse intervenção de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, indícios de habitualidade delitiva e risco de reiteração/fuga, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art.34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art.34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se.