HC 1078153 - ACORDAO

HC 1078153 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (relatórios policiais, provas indiciárias, liderança atribuída ao paciente no Comando Vermelho, gravidade da conduta e risco de reiteração), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela tramitação processual apresentada.

Parties
Impetrante/paciente: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado Referido Na Denúncia: LUIZ FERNANDO DA COSTA ("Fernandinho Beira Mar"); Acusado Referido Na Denúncia: MÁRCIO SANTOS NEPOMUCENO ("Marcinho VP"); Acusado Referido Na Denúncia: OCIMAR NUNES ROBERT ("Barbozinha"); Acusado Referido Na Denúncia: WILSON CARLOS RABELO QUINTANILHA ("Abelha")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

LUIZ FERNANDO DA COSTA ("Fernandinho Beira Mar")

Acusado Referido Na Denúncia

MÁRCIO SANTOS NEPOMUCENO ("Marcinho VP")

Acusado Referido Na Denúncia

OCIMAR NUNES ROBERT ("Barbozinha")

Acusado Referido Na Denúncia

WILSON CARLOS RABELO QUINTANILHA ("Abelha")

Acusado Referido Na Denúncia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 participação em organização criminosa (liderança no Comando Vermelho)
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (relatórios policiais, provas indiciárias, liderança atribuída ao paciente no Comando Vermelho, gravidade da conduta e risco de reiteração), demonstrando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo foi prejudicada pela tramitação processual apresentada.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e denegar a ordem.
  • Parecer ministerial acolhido.