RHC 234172 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via estreita que não admite revolvimento probatório; o Tema 506 do STF não se aplica automaticamente diante de circunstâncias que evidenciam tráfico (troca de motocicleta furtada por droga); e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, periculosidade e risco concreto de reiteração, com medidas alternativas insuficientes.

Parties
Agravante: CARLOS SANTANA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Furto, Receptação, Tema 506 Do STF, Reexame Probatório, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Furto Receptação Tema 506 Do STF Reexame Probatório +1 more

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Parties

CARLOS SANTANA SILVA DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de análise probatória na via estreita do habeas corpus
  2. 2 aplicabilidade do Tema 506 do STF frente ao contexto fático
  3. 3 idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via estreita que não admite revolvimento probatório; o Tema 506 do STF não se aplica automaticamente diante de circunstâncias que evidenciam tráfico (troca de motocicleta furtada por droga); e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, periculosidade e risco concreto de reiteração, com medidas alternativas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental