HC 1077759 - ACORDAO

HC 1077759 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base em elementos objetivos constantes dos autos — apreensão de 173,43 gramas de haxixe, R$ 5.300,00 em espécie, revólver calibre 38 e cartuchos, indícios de atividade de gerência no tráfico, tentativa de fuga e oferta de vantagem indevida — demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: RHYAN BRENO SANTOS SOUSA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RHYAN BRENO SANTOS SOUSA

Agravante / Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, com base em elementos objetivos constantes dos autos — apreensão de 173,43 gramas de haxixe, R$ 5.300,00 em espécie, revólver calibre 38 e cartuchos, indícios de atividade de gerência no tráfico, tentativa de fuga e oferta de vantagem indevida — demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Manutenção da prisão preventiva.