HC 1050955 - DECISAO

HC 1050955 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar, nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, pois a sentença constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, devendo eventuais insurgências sobre os novos fundamentos ser deduzidas perante o Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Leonardo Moreira Pinto; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto +1 more

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Parties

Leonardo Moreira Pinto

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Presença dos requisitos legais para a custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar, nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, pois a sentença constitui novo título judicial que substitui o decreto prisional impugnado, devendo eventuais insurgências sobre os novos fundamentos ser deduzidas perante o Tribunal de origem.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, ante a perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar
  • Publique-se.