HC 1075909 - ACORDAO

HC 1075909 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório para afastar esses elementos, e a decisão monocrática está amparada em jurisprudência consolidada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: ALEF AUGUSTO TORRES FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Colegialidade
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Parties

ALEF AUGUSTO TORRES FRANCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal apto a ensejar a revogação do decreto prisional
  2. 2 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva, a via do habeas corpus não comporta revolvimento probatório para afastar esses elementos, e a decisão monocrática está amparada em jurisprudência consolidada, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus