RHC 231835 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos apresentam, de forma concreta e contemporânea, indícios suficientes (depoimentos, vídeo de câmera corporal e vários laudos periciais) do cometimento dos delitos e da existência de periculosidade do agravante — evidenciada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (disparos contra equipe do GPI), pelo alegado vínculo com organização criminosa e pelo aparente poderio econômico — além de insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; assim, não há flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tentativa De Homicídio Qualificado, Prova Pericial, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Tentativa De Homicídio Qualificado Prova Pericial Presunção De Inocência

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Parties

MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta, idônea e contemporânea para manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  2. 2 Possibilidade de revogação ou substituição da prisão por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Suficiência de elementos (vídeo de câmera corporal e laudos periciais) para caracterizar fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os autos apresentam, de forma concreta e contemporânea, indícios suficientes (depoimentos, vídeo de câmera corporal e vários laudos periciais) do cometimento dos delitos e da existência de periculosidade do agravante — evidenciada pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (disparos contra equipe do GPI), pelo alegado vínculo com organização criminosa e pelo aparente poderio econômico — além de insuficiência das medidas alternativas para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; assim, não há flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Agravo regimental não provido.