HC 1070980 - ACORDAO

HC 1070980 - ACORDAO

O STJ não conheceu da alegação de ilegalidade da busca domiciliar por supressão de instância, e manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias a fundamentaram concretamente pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela apreensão de arma de fogo e petrechos típicos do tráfico, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante: JOAO LOURENCO DA CUNHA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOAO LOURENCO DA CUNHA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame, pelo STJ, da alegada ilegalidade da busca domiciliar não analisada pelo Tribunal de origem sem incorrer em supressão de instância
  2. 2 Se a prisão preventiva encontra amparo em fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP ou se seriam suficientes medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da alegação de ilegalidade da busca domiciliar por supressão de instância, e manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias a fundamentaram concretamente pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela apreensão de arma de fogo e petrechos típicos do tráfico, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido