HC 1086077 - ACORDAO

HC 1086077 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e o acórdão de origem apresentam fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria) e porque o periculum libertatis está demonstrado pela posição central do agravante em organização criminosa dedicada à receptação e escoamento de...

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Parties
Agravante: BRUNO CÉSAR FERREIRA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

BRUNO CÉSAR FERREIRA VIANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (art.315 CPP e art.93, IX, CF)
  2. 2 periculum libertatis e garantia da ordem pública (art.312 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada e o acórdão de origem apresentam fundamentação concreta (prova da materialidade e indícios de autoria) e porque o periculum libertatis está demonstrado pela posição central do agravante em organização criminosa dedicada à receptação e escoamento de peças de caminhões subtraídos; medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes diante da complexidade e do vultoso volume financeiro movimentado; não há excesso de prazo, pois o processo tramita com impulso oficial em causa complexa; assim, mantém-se a prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante