HC 1051558 - ACORDAO

HC 1051558 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou que o acusado fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido por período prolongado, apesar de diligências e expedição de cartas precatórias, o que prejudica a prestação jurisdicional e evidencia risco concreto à aplicação da lei penal; ante a impossibilidade de localizar o acusado, as medidas cautelares alternativas são inadequadas, e a contemporaneidade se aferiu pela persistência do periculum libertatis, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DEIVIDI MACHADO RUFINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Cautelar

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Parties

DEIVIDI MACHADO RUFINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem está devidamente motivada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a alegação de ausência de contemporaneidade afasta a custódia
  3. 3 Se a citação por edital e a não localização do acusado, por si só, justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou que o acusado fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido por período prolongado, apesar de diligências e expedição de cartas precatórias, o que prejudica a prestação jurisdicional e evidencia risco concreto à aplicação da lei penal; ante a impossibilidade de localizar o acusado, as medidas cautelares alternativas são inadequadas, e a contemporaneidade se aferiu pela persistência do periculum libertatis, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental