HC 1099227 - DECISAO

HC 1099227 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem em observância à Súmula 691/STF e, em juízo perfunctório, não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois esta se apoiou em elementos concretos (apreensão de porções de entorpecentes e quantia em dinheiro), reservando-se o exame aprofundado ao tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: DIOGO AUGUSTO SITA; Decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

DIOGO AUGUSTO SITA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação do decreto preventivo (art. 315 CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar na origem em observância à Súmula 691/STF e, em juízo perfunctório, não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva, pois esta se apoiou em elementos concretos (apreensão de porções de entorpecentes e quantia em dinheiro), reservando-se o exame aprofundado ao tribunal de origem; assim, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.