HC 1098014 - DECISAO

HC 1098014 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque incide a Súmula 691/STF salvo exceção não verificada no caso; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, em cognição sumária, pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta das imputações e pelo risco à ordem pública, considerando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não há teratologia ou ilegalidade manifesta que justifique mitigação da Súmula 691, de modo que o processamento do feito no STJ implicaria supressão de instância e o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: VAGNER MARCOLIN; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido liminar negado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf, Atuação Ex Officio, Art. 311 CPP, Art. 319 CPP, Ristj Art. 210
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Súmula 691/stf Atuação Ex Officio Art. 311 CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VAGNER MARCOLIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de restauração da prisão de ofício
  3. 3 alcance da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque incide a Súmula 691/STF salvo exceção não verificada no caso; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, em cognição sumária, pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta das imputações e pelo risco à ordem pública, considerando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não há teratologia ou ilegalidade manifesta que justifique mitigação da Súmula 691, de modo que o processamento do feito no STJ implicaria supressão de instância e o habeas corpus foi indeferido liminarmente nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido liminar negado.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
  • Publique-se