RHC 230636 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração concreta do papel funcional do recorrente no esquema de lavagem (transferências fracionadas e fluxo bidirecional), incompatibilidade patrimonial sem justificativa laboral, histórico criminal que evidencia reiteração delitiva, e persistência dos pressupostos legais dos arts. 312 e 313 do CPP; dadas a gravidade concreta e os vínculos com organização criminosa estruturada, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: GUILBER DOS REIS TEIXEIRA; Recorrido: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

GUILBER DOS REIS TEIXEIRA

Recorrente

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, demonstração concreta do papel funcional do recorrente no esquema de lavagem (transferências fracionadas e fluxo bidirecional), incompatibilidade patrimonial sem justificativa laboral, histórico criminal que evidencia reiteração delitiva, e persistência dos pressupostos legais dos arts. 312 e 313 do CPP; dadas a gravidade concreta e os vínculos com organização criminosa estruturada, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.