RHC 231068 - DECISAO

RHC 231068 - DECISAO

Havendo sentença de pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, formou-se novo título judicial que sustenta a custódia, o que determina a perda de objeto do recurso em habeas corpus, cabendo à Justiça estadual (Tribunal de origem) apreciar previamente os fundamentos que justificam a prisão.

Parties
Recorrente / Paciente: VLADEMIR MORAIS FRAGA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida); Posterior Sentença De Pronúncia Tornando O Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

VLADEMIR MORAIS FRAGA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (liminar Indeferida); Posterior Sentença De Pronúncia Tornando O Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre o habeas corpus (perda de objeto)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo sentença de pronúncia superveniente que manteve a prisão preventiva, formou-se novo título judicial que sustenta a custódia, o que determina a perda de objeto do recurso em habeas corpus, cabendo à Justiça estadual (Tribunal de origem) apreciar previamente os fundamentos que justificam a prisão.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado.
  • Publique-se.