HC 1098678 - DECISAO

HC 1098678 - DECISAO

Dada a demonstração da materialidade e indícios robustos de autoria, a constatação de atuação do paciente em posição de comando em organização criminosa, seus antecedentes por crimes violentos e a prática reiterada de crimes ligados ao tráfico, bem como o risco concreto de fuga e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, concluiu-se pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: ALEXINALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8009754-04.2026.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; convertido o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva; indeferidos pedidos de relaxamento e de liberdade provisória.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXINALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (HC n. 8009754-04.2026.8.05.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Dada a demonstração da materialidade e indícios robustos de autoria, a constatação de atuação do paciente em posição de comando em organização criminosa, seus antecedentes por crimes violentos e a prática reiterada de crimes ligados ao tráfico, bem como o risco concreto de fuga e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, concluiu-se pela presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, justificando a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; convertido o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva; indeferidos pedidos de relaxamento e de liberdade provisória.

Orders

  • Homologar o Auto de Prisão em Flagrante delito de ALEXINALDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR, lavrado em 31/01/2026.
  • Indeferir pedido de relaxamento da prisão.