HC 1098211 - DECISAO

HC 1098211 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta, atual e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do modus operandi e na condição de foragido do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 e aos comandos do art. 315 do CPP, não se verificando ilegalidade flagrante que justifique a ordem.

Parties
Paciente: ITHALO ALVES DA SILVA DANTAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 315 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Foragido/fuga, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Art. 315 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

ITHALO ALVES DA SILVA DANTAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação concreta exigida pelo art. 315 do CPP
  3. 3 Distinção entre não localização e fuga deliberada/foragido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de Justiça apresentaram fundamentação concreta, atual e idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base em indícios de autoria, prova da materialidade, gravidade concreta do modus operandi e na condição de foragido do paciente, atendendo aos requisitos do art. 312 e aos comandos do art. 315 do CPP, não se verificando ilegalidade flagrante que justifique a ordem.

Court Disposition

Não conheço o presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.