HC 1098277 - DECISAO

HC 1098277 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a legalidade do flagrante e do ingresso domiciliar com elementos concretos (rastreamento, localização da carga, apreensões) e concluiu que persistem, de forma atual, os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (permanência do paciente preso durante a instrução, gravidade concreta dos fatos e quantidade da pena), além de não haver comprovação de extrema debilidade que autorize prisão domiciliar, consonante com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: REINALDO CESAR BONETI; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Ingresso Em Domicílio, Prova Ilícita, Substituição Por Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Isonomia, Monitoramento Eletrônico
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Ingresso Em Domicílio Prova Ilícita Substituição Por Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

REINALDO CESAR BONETI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante e do ingresso domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a legalidade do flagrante e do ingresso domiciliar com elementos concretos (rastreamento, localização da carga, apreensões) e concluiu que persistem, de forma atual, os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (permanência do paciente preso durante a instrução, gravidade concreta dos fatos e quantidade da pena), além de não haver comprovação de extrema debilidade que autorize prisão domiciliar, consonante com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.