HC 1098963 - DECISAO

HC 1098963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como o descumprimento prévio de medidas protetivas, sendo inadequadas medidas cautelares diversas e irrelevante, no caso, eventual reconciliação entre agressor e vítima para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus não concedido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Lesão Corporal, Ameaça, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Lesão Corporal Ameaça +1 more

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 teste de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 efeito da reconciliação entre agressor e vítima sobre o crime de descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no contexto fático

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que demonstram a gravidade da conduta, a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como o descumprimento prévio de medidas protetivas, sendo inadequadas medidas cautelares diversas e irrelevante, no caso, eventual reconciliação entre agressor e vítima para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus não concedido)

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.