HC 1076015 - DECISAO

HC 1076015 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento da droga, apreensão de instrumentos de embalo e indícios de reiteração delitiva, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KAIO FERREIRA DE CARVALHO; Impetrante: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

KAIO FERREIRA DE CARVALHO

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (flumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, demonstrada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade e forma de acondicionamento da droga, apreensão de instrumentos de embalo e indícios de reiteração delitiva, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.