RHC 234519 - DECISAO

RHC 234519 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do modus operandi (uso de faca de elevado potencial ofensivo, múltiplos golpes em regiões vitais, risco atual à vida), nos indícios de autoria e no risco de reiteração/agravamento da violência, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a vedação legal do art. 318-A do CPP impede a prisão domiciliar para crimes praticados com violência ou grave ameaça, razão pela qual a preventiva foi mantida.

Parties
Recorrente: CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

CRISTIANE MEDEIROS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor e exceções do art. 318-A do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do modus operandi (uso de faca de elevado potencial ofensivo, múltiplos golpes em regiões vitais, risco atual à vida), nos indícios de autoria e no risco de reiteração/agravamento da violência, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, a vedação legal do art. 318-A do CPP impede a prisão domiciliar para crimes praticados com violência ou grave ameaça, razão pela qual a preventiva foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.