RHC 227016 - DECISAO

RHC 227016 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi sofisticado e pela presença de antecedentes e indícios de contumácia delitiva que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: Rodrigo Luiz Rentes; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Reexame Probatório, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Reexame Probatório Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Rodrigo Luiz Rentes

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional baseada na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, pelo modus operandi sofisticado e pela presença de antecedentes e indícios de contumácia delitiva que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que a custódia cautelar é necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica e a conveniência da instrução criminal, sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se