RHC 238192 - DECISAO

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A custódia preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco à integridade da vítima e à ordem pública: indícios de violência com arrastamento e lesões, ameaças com arma de fogo, apreensão de arma municiada e substâncias no veículo, além de antecedentes e condenações anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração; a recente alteração legislativa (Lei n. 15.272/2025) e a jurisprudência do STJ respaldam a valoração desses elementos como idôneos para a prisão cautelar; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: THIAGO TEODORO DAS CHAGAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Periculosidade, Contemporaneidade, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Periculosidade Contemporaneidade +1 more

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Parties

THIAGO TEODORO DAS CHAGAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos elementos de periculosidade

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco à integridade da vítima e à ordem pública: indícios de violência com arrastamento e lesões, ameaças com arma de fogo, apreensão de arma municiada e substâncias no veículo, além de antecedentes e condenações anteriores que demonstram periculosidade e risco de reiteração; a recente alteração legislativa (Lei n. 15.272/2025) e a jurisprudência do STJ respaldam a valoração desses elementos como idôneos para a prisão cautelar; questões não examinadas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser apreciadas pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.