RHC 238631 - DECISAO

RHC 238631 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias inferiram, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e dinheiro; existência de três processos em curso pelo mesmo crime; liberdade concedida em processo anterior seguida de nova prática delitiva), o risco concreto de reiteração delitiva, e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, devendo portanto ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: CLEITON CARVALHO DE SIQUEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

CLEITON CARVALHO DE SIQUEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a reiteração delitiva constitui fundamento concreto suficiente para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a quantidade de entorpecente apreendida afasta a necessidade da prisão preventiva por indicar consumo pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias inferiram, com base em elementos concretos constantes dos autos (apreensão de entorpecentes e dinheiro; existência de três processos em curso pelo mesmo crime; liberdade concedida em processo anterior seguida de nova prática delitiva), o risco concreto de reiteração delitiva, e concluíram que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, devendo portanto ser negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.