HC 1091142 - DECISAO

HC 1091142 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea ao apontar gravidade concreta da conduta e risco à vítima, e não se demonstrou doença grave a justificar prisão domiciliar; ademais, matérias não enfrentadas pela instância de origem não foram reexaminadas para evitar supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CARLOS DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTÔNIO CARLOS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação foi considerada idônea ao apontar gravidade concreta da conduta e risco à vítima, e não se demonstrou doença grave a justificar prisão domiciliar; ademais, matérias não enfrentadas pela instância de origem não foram reexaminadas para evitar supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.