HC 1099073 - DECISAO

HC 1099073 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, nos limites da via eleita, não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a decisão originária apresenta fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modus operandi), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em casos de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: GRAZIELE AGRA DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Legítima Defesa, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

GRAZIELE AGRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente configura constrangimento ilegal
  2. 2 Se os fundamentos da prisão atendem aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Se é possível a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, nos limites da via eleita, não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva: a decisão originária apresenta fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (modus operandi), justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em casos de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.