HC 1066875 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (writ impetrado como substitutivo de recurso próprio previsto no art. 105, II, "a", da CF) e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em risco de reiteração delitiva, necessidade de proteção da vítima, contumácia do paciente e ausência de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: ADELMO NASCIMENTO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas De Urgência
Case Brief
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Parties
ADELMO NASCIMENTO SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada (writ impetrado como substitutivo de recurso próprio previsto no art. 105, II, "a", da CF) e, subsidiariamente, não há flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi fundamentada em risco de reiteração delitiva, necessidade de proteção da vítima, contumácia do paciente e ausência de excesso de prazo.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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