HC 1097890 - DECISAO

HC 1097890 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de entorpecentes e na existência de reincidência específica da paciente, o que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; tais elementos configuram hipótese excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente: ADRIANGELA APARECIDA SALUSTIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: GEBERSON SAMPAIO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Proteção À Criança E À Maternidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reincidência Específica Medidas Cautelares Proteção À Criança E À Maternidade

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Parties

ADRIANGELA APARECIDA SALUSTIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

GEBERSON SAMPAIO SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (relator)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menores de 12 anos (art. 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias fundamentaram idoneamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de entorpecentes e na existência de reincidência específica da paciente, o que demonstrou risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; tais elementos configuram hipótese excepcional que afasta a aplicação da prisão domiciliar prevista no art. 318-A do CPP no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se