HC 1097986 - DECISAO

HC 1097986 - DECISAO

A preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea: provas da materialidade e indícios de autoria, modus operandi organizado (divisão de tarefas, 'tele-entrega'), uso do domicílio como ponto de apoio e quantidades apreendidas, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JONAS PACHECO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

JONAS PACHECO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas em face das condições pessoais do custodiado
  3. 3 Risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea: provas da materialidade e indícios de autoria, modus operandi organizado (divisão de tarefas, 'tele-entrega'), uso do domicílio como ponto de apoio e quantidades apreendidas, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.