RHC 235885 - DECISAO

RHC 235885 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi organizado: múltiplos furtos qualificados mediante arrombamento em diversas cidades na mesma madrugada, concurso de agentes, utilização de veículo e instrumentos de arrombamento, apreensão de bens e quantia em espécie, além de vídeos e depoimentos que corroboram autoria, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MATEUS OLIVEIRA PINHEIRO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
recurso conhecido e desprovido (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares, Modos Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Concurso De Agentes Medidas Cautelares Modos Operandi

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Parties

MATEUS OLIVEIRA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento idôneo para preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi organizado: múltiplos furtos qualificados mediante arrombamento em diversas cidades na mesma madrugada, concurso de agentes, utilização de veículo e instrumentos de arrombamento, apreensão de bens e quantia em espécie, além de vídeos e depoimentos que corroboram autoria, o que evidencia periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso conhecido e desprovido (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.