HC 1066848 - DECISAO

HC 1066848 - DECISAO

tendo em vista que o paciente empreendeu fuga ao perceber a aproximação da viatura policial, permaneceu não localizado por mais de um ano e foi encontrado apenas quando cumprido o mandado de prisão preventiva, resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal; por isso, ausentes razões para substituição por medidas cautelares diversas, denega-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA SILVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

VITOR DA SILVA SILVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Julgamento Do Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da segregação cautelar por medidas alternativas
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para custódia preventiva

Ratio Decidendi

tendo em vista que o paciente empreendeu fuga ao perceber a aproximação da viatura policial, permaneceu não localizado por mais de um ano e foi encontrado apenas quando cumprido o mandado de prisão preventiva, resta demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal; por isso, ausentes razões para substituição por medidas cautelares diversas, denega-se o habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.